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Res. CMN/BACEN 4.364/14 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.364 de 28.08.2014

D.O.U.: 01.09.2014

Ajusta o disposto na Seção 17 (Créditos para os Beneficiários do PNCF e do PNRA), e suas remissões correlatas, do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR).


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de agosto de 2014, e tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, do § 3º do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e do art. 4º do Decreto nº 8.177, de 27 de dezembro de 2013,

Resolveu:

Art. 1º Os itens 17 e 22 da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR) passam a vigorar com a seguinte redação:

"17 - (...)

a) 4% a.a. (quatro por cento ao ano) para as operações do Grupo "B", de que trata o MCR 10-13, e para as operações de que trata o MCR 10-17-4;

(...)

c) 2% a.a. (dois por cento ao ano) para as operações do Grupo "A/C", de que trata o MCR 10-17-5;

d) 2% a.a. (dois por cento ao ano) para as operações do Grupo "A", de que trata o MCR 10-17-2 e 6." (NR)

"22 - (...)

a) o membro da unidade familiar enquadrada no Grupo "A" deve ter pago, no mínimo, 2 (duas) parcelas do financiamento original ou renegociado ou de recuperação, quando for o caso, contratado com base no MCR 10-17-2 e ( continua ... )

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