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Port. Sec. Faz. - DF 175/14 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 175 de 27.08.2014

DO-DF: 29.08.2014

Altera o Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2.012, que designa inscrito no CF/DF, que especifica, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 8º e no art. 170 do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos ao Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2.012, os inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, na forma do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2014.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 175, DE 27 DE AGOSTO DE 2014

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