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Dec. Mun. Macapá/AP 1.220/14 - Dec. - Decreto do Município de Macapá/AP nº 1.220 de 12.06.2014

DOM-Macapá: 26.06.2014

Dispõe sobre o expendiente nos órgãos da administração pública municipal na forma que indica.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macapá e;

Considerando que os jogos da Seleção Brasileira da 1ª Fase da Copa do Mundo no Brasil/2014, serão realizados durante o horário de expediente normal de trabalho;

Considerando ainda que o povo brasileiro tem uma forte relação entre a vida e o esporte, mais especificamente com o futebol (paixão nacional) com a Seleção Brasileira.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido horário excepcional de expediente durante o período de realização da 1ª FASE DA COPA MUNDO NO BRASIL/2014, nos jogos da Seleção Brasileira, conforme abaixo, nos órgãos da administração Pública Municipal, Direta e Indireta.

- Dia 12.06.2014 (quinta-feira), Brasil X Croácia: expediente de 08h00 às 14h00;

- Dia 17.06.2014 (terça-feira), Brasil X México: expediente de 08h00 às 14h00; e,

- Dia 23.06.2014 (segunda-feira), Camarões X Brasil: expediente de 08h00 às 14h00.

Parágrafo único. Ficam excluídos dos termos estabelecidos no caput, os serviços públicos considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer funcionando em tempo integral.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO LAURINDO DOS SANTOS BAHIA, em Macapá-AP, 06 de junho de 2014.

CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA

Prefeito do Município de ( continua ... )

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