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AD CN 33/14 - AD - Ato Declaratório CONGRESSO NACIONAL nº 33 de 25.08.2014

D.O.U.: 26.08.2014

(Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 643, de 24 de abril de 2014, que "Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS".)


O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 643, de 24 de abril de 2014, que "Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 22 de agosto do corrente ano.

Congresso Nacional, em 25 de agosto de 2014

Senador RENAN CALHEIROS

Presidente da Mesa do Congresso ( continua ... )

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