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Port. SRRF/2ª RF 438/14 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal - SRRF/2ª RF nº 438 de 21.08.2014

D.O.U.: 25.08.2014

Transfere, temporariamente, competências e atribuições entre unidades da 2ª Região Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição conferida no § 1º do art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,

Resolve:

Art. 1º Transferir, no período de 1º de setembro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco (DRF/RBO), as competências da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Plácido de Castro (IRF/PCO), estabelecidas no art. 224 combinado com o art. 225, ambos do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

Art. 2º Ficam também transferidas, durante o mesmo período, para o Delegado da DRF/RBO, as atribuições do Inspetor-chefe da IRF/PCO, relacionadas às competências de que trata o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ESDRAS ESNARRIAGA ( continua ... )

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