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Res. COFEN 459/14 - Res. - Resolução Conselho Federal de Enfermagem nº 459 de 21.08.2014

D.O.U.: 22.08.2014

Estabelece os requisitos mínimos para o registro de Enfermeiro Especialista, na modalidade de Residência em Enfermagem.


O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/73, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012 e,

Considerando o trabalho desenvolvido, desde 1994, pelo Cofen, relativo a normatização sobre "Residência em Enfermagem", nos autos do PAD Cofen nº 096/94;

Considerando as Diretrizes e Bases da Educação consignadas na Lei nº 9.394/96, em especial os artigos 40, 41 e 44, inciso III;

Considerando a Lei nº 11.129 de 30 de junho de 2005, em especial os artigos 13 e 14;

Considerando a Portaria Interministerial (MEC/MS) nº 1.077 de 12 de novembro de 2009;

Considerando a Resolução da CNRMS/MEC nº 02 de 13 de abril de 2012;

Considerando a Resolução da CNRMS/MEC nº 03 de 04 de maio de 2010;

Considerando a Resolução Cofen nº 421/2012, que aprovou o Regimento Interno do Cofen, em especial o Título I, Capítulo III, Art. 22, inciso VI;

Considerando a Resolução Cofen nº 389/2011;

Considerando deliberação do Plenário em sua 450ª Reunião Ordinária,

Resolve:

Art. 1º Conceder o registro de Especialista na Modalidade de Residência em Enfermagem aos profissionais Enfermeiros, inscritos nos Conselhos Regionais, egressos de Programas de Residência Multiprofissional e Programas de Residência em Área Profissional da Saúde que tenham autorização de funcionamento ou reconhecimento pelo Ministério da Educação (MEC), através da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde (CNRMS).

§ 1º Os Programas de Residência Multiprofissional e Programa de Residência em Área Profissional da Saúde constituem modalidade de ensino de pós-graduação Lato sensu, destinada às profissões da saúde, excetuada a médica, sob a forma de curso de ( continua ... )

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