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Desp. CONFAZ 151/14 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 151 de 21.08.2014

D.O.U.: 22.08.2014

(Divulga os Protocolos ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguinte Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicados em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS 52, DE 15 AGOSTO DE 2014

PROTOCOLO ICMS 53, DE 15 AGOSTO DE 2014

PROTOCOLO ICMS 54, DE 15 AGOSTO DE 2014

PROTOCOLO ICMS 55, DE 15 AGOSTO DE 2014

PROTOCOLO ICMS 56, DE 15 AGOSTO DE 2014

PROTOCOLO ICMS 57, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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