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IN RE - RS 58/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 58 de 20.08.2014

DOE-RS: 21.08.2014

Obs.: Ret. DOU de 26.08.2014

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações no Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XXXII, fica revogada a Seção 6.0.

2. No Capítulo LXVI, é dada nova redação à tabela do item 1.1, conforme segue:

"

Descrição da mercadoriaNBM/SH-NCMOperação de entrada no Estado, por modal rodoviário, com documento fiscal de valor em R$ superior a: Data de inícioData de fim
Leite cru refrigerado 0401.20.90 10.000,00 01/07/14 31/03/15
Leite cru pré beneficiado integral 0402.29.10 10.000,00 01/07/14 ( continua ... )

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