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Res. CAMEX 72/14 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 72 de 20.08.2014

D.O.U.: 21.08.2014

Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 32, de 23 de abril de 2014, em provimento parcial ao pedido de retificação apresentado.


O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da competência conferida pelo art. 2º inciso XV do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

Considerando o contido na Nota Técnica nº 66/2014/DECOM/ SECEX, do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,

Resolve:

Art. 1º Conhecer e dar provimento parcial ao pedido de retificação apresentado pela empresa Solvay Fine Chemical Additives (Qingdao) Co., Ltd. em face da Resolução CAMEX nº 32, de 23 de abril de 2014, por meio da alteração do seu art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Encerrar a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de dióxido de silício precipitado, originárias da República Popular da China, comumente classificadas nos itens 2811.22.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

País Produtor/Exportador Direito Antidumping (US$/t)
ChinaDalian F.T.Z. ( continua ... )

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