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Extr. Com. DEPAT/SAF - BA 7/14 - Extr. Com. - Extrato de Comunicado Diretor do Departamento de Tesouro e Superintendente da Administração Financeira - BA - DEPAT/SAF - BA nº 7 de 20.08.2014

DOE-BA: 20.08.2014

(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos Municípios.)


Referência: Valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES. distribuídos aos municípios.

Período de Arrecadação: 23/06/2014 a 25/07/2014 (ICMS); 01/07/2014 a 31/07/2014 (IPI - Exportação); 01/07/2014 a 31/07/2014 (IPVA), 23/06/2014 a 25/07/2014 (FIES), 23/06/2014a 25/07/2014 (FCBA), 01/07/2014a 31/07/2014 (Rendimentos).

Bases Legais: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/97, 61/89 e 63/90; Resolução TCE 85-02/2002.

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br) / Finanças Públicas / municípios / ( continua ... )

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