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IN RE - RS 57/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 57 de 18.08.2014

DOE-RS: 20.08.2014

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. O "caput" do item 19.1 do Capítulo I do Título I passa a vigorar com a seguinte redação:

"19.1 - A renda proveniente das saídas de sanduíches denominados "Big Mac", com a isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, CXXX, promovidas pelas lojas próprias e franqueadas da Rede McDonald's, ocorridas no dia 30 de agosto de 2014, data do evento "McDia Feliz", deverá ser destinada às seguintes entidades:"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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