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IN SF/Fortaleza - CE 4/14 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SF/Fortaleza - CE nº 4 de 12.08.2014

DOM-Fortaleza: 19.08.2014

Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 406, da Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes no Cronograma de Sorteio Mensal de Prêmios do Programa Nota Fortaleza, instituído pelo Decreto nº 13.300 de 12 de fevereiro de 2014, e regulamentado pela Instrução Normativa SEFIN nº 01/2014.

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo II da Instrução Normativa SEFIN nº 01/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2014

Tabela I - Cronograma de Sorteio Mensal de Prêmios do Programa Nota Fortaleza.

Nº DO SORTEIONFS-E ABRANGIDAS PELO SORTEIODATA LIMITE PARA MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA OU DE DESISTÊNCIA DO PARTICIPANTEDATA LIMITE PARA DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DOS BILHETES DE CADA PARTICIPANTEDATA DA EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL QUE ( continua ... )

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