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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.715/14 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.715 de 20.08.2014

D.O.U.: 20.08.2014

Altera a Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011, que define as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão extraordinária realizada em 20 de agosto de 2014, com base no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.529, de 29 de março de 2011,

Resolve:

Art. 1º O art. 10 da Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 10. (...)

(...)

§ 3º (...)

(...)

II - (...)

(...)

b) 40% (quarenta por cento), a partir dos períodos de cálculo e de cumprimento com início, respectivamente, em 25 de agosto e 5 de setembro de 2014;

c) 100% (cem por cento), a partir dos períodos de cálculo e cumprimento com início, respectivamente, em 10 e 21 de agosto de 2015." (NR)

Art. 2º O art. 11 da Circular nº 3.569, de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 11. (...)

(...)

VIII- aquisição de Letras Financeiras, com valor de dedução limitado ao utilizado na data de referência de 25 de julho de 2014 e informado até 1º de agosto de 2014, observado o disposto no art. 34 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de ( continua ... )

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