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Port. PGF 652/14 - Port. - Portaria PROCURADOR-GERAL FEDERAL - PGF nº 652 de 04.08.2014

D.O.U.: 18.08.2014

Dispõe sobre a colaboração entre a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Blumenau/SC, as Representações da Procuradoria Federal Especializada do junto ao INSS em Brusque/SC, em Rio do Sul/SC e em Itajaí/SC e os Escritórios de Representação em Blumenau/SC, em Brusque/SC, em Rio do Sul/SC e em Itajaí/ SC.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 6º da Portaria nº 269 de 10.04.2015.

O PROCURADOR-GERAL FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002,

Resolve:

Art. 1º A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Blumenau/SC, as Representações da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Brusque/SC, em Rio do Sul/SC e em Itajaí/SC e os Escritórios de Representação em Blumenau/SC, em Brusque/SC, em Rio do Sul/SC e em Itajaí/SC prestarão colaboração mútua, sob a coordenação da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Blumenau/SC, a partir de 18 de agosto de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.

RENATO RODRIGUES ( continua ... )

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