x
x
x
Port. DRF/VARGINHA 66/14 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - DRF/VARGINHA nº 66 de 12.08.2014

D.O.U.: 18.08.2014

Altera a Portaria DRF/VAR nº 41, de 25 de abril de 2014, que dispõe acerca do atendimento ao contribuinte, do agendamento e da distribuição de senhas no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte(CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG e das Agências circunscricionadas.


O DELEGADO-SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 224 e 240 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil(RFB), aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos art. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, alterado pelo Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, e no art. 1º §2º, da Portaria RFB nº 2.445, de 22 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º A Portaria DRF/VAR nº 41, de 25 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2014, Seção 1, páginas 25 a 26, que dispões acerca do atendimento ao contribuinte, do agendamento e da distribuição de senhas no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte(CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG e as Agências circunscricionadas, passa a vigor com as seguintes alterações:

Artigo 2º (...)

I - no Centro de Atendimento ao Contribuinte-CAC, localizado em Varginha-MG, de 12h às ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?