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Res. DNIT 1/14 - Res. - Resolução Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes nº 1 de 14.08.2014

D.O.U.: 15.08.2014

Revoga artigos da Resolução DNIT nº 11, de 19/10/2004 publicada no D.O.U. de 25/10/2004, que regulamenta o uso de rodovias federais por veículos, ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões vigentes, para o conjunto veículo e carga transportada, assim como por veículos especiais, fundamentado no art. 101 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.


O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, com base na Portaria nº 648/DG, de 10 de julho de 2013, publicada no D.O.U, de 11 de julho de 2013, no Art. 21, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto Nº 5.765, de 27/04/06, publicada no D.O.U. de 28/04/06, e de acordo com o Art. 125, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela resolução nº 10 de 31 de Janeiro de 2007, publicado no D.O.U de 26/02/2007, e tendo em vista o constante no processo nº 50600.041455/2014-06, e

Considerando a Resolução nº 11/2004 - DNIT que regulamenta o uso de rodovias federais por veículos, ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões ao limite estabelecido nas legislações vigentes, para o conjunto veículo e carga transportadora, assim como veículos especiais, fundamentado no art. 101 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

Considerando a centralização das liberações de Autorizações Especiais de Trânsito - AET de todas as Resoluções, do CONTRAN e do DNIT pelo DNIT/Sede em Brasília, visando uma conformidade na utilização do sistema de solicitação e liberação e uniformidade nos parâmetros para emissão da autorização;

Considerando a necessidade de convalidação dos Memorandos Circulares nº 17 e 18/2013/CGPERT/DIR, e Memorando nº 909, 928, 9029, 930, 931, 932, 933, 965, 1148, 1149, 1430, 1431, 1432, 1433, 1434 e 1435/2013/CGPERT/DIR, responsáveis pela comunicação às Superintendências Regionais do DNIT nos Estados sobre à centralização;

Considerando que tal medida de centralização visou um melhor controle e análise das questões relativas às rodovias brasileiras, juntamente com maior celeridade no processo, assim como a convergência dos trabalhos dos agentes de trânsito do DNIT bem como a Policia Rodoviária Federal;

Considerando que a ( continua ... )

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