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IN SF Econ/Bauru - SP 48/14 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ECONÔMIA E FINANÇAS - SF Econ/Bauru - SP nº 48 de 26.05.2014

DOM-Bauru: 29.05.2014

Altera a data de início da vigência do artigo 1º, da IN nº 47/2014, que alterou as Instruções Normativas nº 26/2010, que regulamenta o novo regime de substituição tributária do ISSQN, e nº 43/2013, a qual altera e consolida normas regulamentadoras do uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) do Município de Bauru.


Marcos Roberto da Costa Garcia, Secretário de Economia e Finanças deste Município, usando de suas atribuições legais e constitucionais, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Instrução Normativa nº 47, de 14 de março de 2014, passa a vigorar a partir de 1º de agosto de 2014.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

SEF, 26 de maio de 2014.

MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E ( continua ... )

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