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Res. CMN/BACEN 4.359/14 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.359 de 12.08.2014

D.O.U.: 14.08.2014

Altera as disposições do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 12 de agosto de 2014, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, resolveu:

Art. 1º Os preços garantidores constantes da tabela 1 do "Anexo I - Tabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo PGPAF" da Seção 15 (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF), do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR), passam a vigorar conforme a folha anexa a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI

Presidente do Banco

ANEXO I

Tabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo PGPAF

Tabela 1. Preços garantidores vigentes para as operações de custeio e de investimento com vencimento de 10/1/2014

Produtos Unidade Regiões e Estados ( continua ... )

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