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Port. Sec. Faz. - MA 206/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 206 de 30.07.2014

DOE-MA: 06.08.2014

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto discriminado.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Psui Frutas Cítricas1,500 ml2,90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Estado da Fazenda, em São Luís 30 de Julho 2014

AKIO VALENTE WAKIYAMA

Secretário de Estado da ( continua ... )

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