x
x
x
Res. Sec. Faz. - AM 25/14 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 25 de 07.08.2014

DOE-AM: 11.08.2014

 
Este ato foi disponibilizado no Diário Oficial da Sefaz, de 11.08.14.

Altera a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de gestão dos créditos tributários oriundos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Imposto sobre a Transmissão "causa mortis" e doação, de quaisquer bens ou direitos - ITCMD,

Resolve:

Art. 1º Alterar os códigos de receitas e despesas abaixo relacionados, constantes do Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, de 8 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, com as seguintes redações:

"

( continua ... )
Códigos de Receitas e despesasTipo de Débito(*)DESCRIÇÃO
120100ITCMD - DOAÇÃO
120200ITCMD - CAUSA MORTIS
120315

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?