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Dec. Mun. São Luís/MA 45.491/14 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 45.491 de 16.07.2014

DOM-São Luís: 25.07.2014

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data em que menciona.


O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º DECRETAR ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional desta Prefeitura, no dia 28.07.2014 (segunda - feira), data em que se comemora a Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO LARAVARDIÉRE, EM SÃO LUÍS, 16 DE JULHO DE 2014, 193º DA INDEPENDÊNCIA E 126º DA REPÚBLICA.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA ( continua ... )

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