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IN RE - RS 54/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 54 de 07.08.2014

DOE-RS: 11.08.2014

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na Seção III do Apêndice VII, na tabela "CRÉDITO PRESUMIDO - DETALHAMENTO", fica acrescentado o código 164, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIOCÓDIGO
Dispositivo do RICMS Crédito Presumido referente a:.
"Livro I, art. 32, CLVIIFabricantes de veículos de transporte de carga habilitados no PROCAM/RS 164

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 7 de agosto de 2014.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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