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Port. CAT 93/14 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 93 de 07.08.2014

DOE-SP: 09.08.2014

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15.


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,

Considerando o término de vigência do Convênio firmado com o Município de Descalvado, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Descalvado, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte

Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15, são as seguintes:

MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAPNº DO PROCESSODATA DE INSTALAÇÃOPORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Descalvado*Rua Orderigo Gabrielli, 577 - Centro - CEP 13.690-000 - Descalvado - São Paulo - Telefone: (19) 3583-3891.

 
A redação deste endereço foi dada pela Portaria nº 108 de 29.09.2014.

Redação antiga: clique aqui para visualizar o texto
Redação Anterior: "Rua Coronel Arthur Witacker, 171-A - Centro - CEP: 13690-000 - Fone: (19) ( continua ... )

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