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IN RE - RS 53/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 53 de 06.08.2014

DOE-RS: 08.08.2014

Obs.: Rep. DOE de 12.08.2014

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXVII, é dada nova redação aos itens 8.7 e 13.1, conforme segue:

UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEMITEMMERCADORIABENEFÍCIOCRÉDITO ADMITIDO (% sobre a Base de Cálculo)
SANTACATARINA"8.7Leite fluído acondicionado em embalagem com apresentação pronta para consumo humano, recebido de estabelecimento fabricanteCrédito presumido de 4% (Decreto nº 2.870/01, Anexo 2, art. 15, XIV, "b" - RICMS-SC) 8%"
SERGIPE"13.1Produtos da indústria têxtil:
a) oriundos dos Municípios de Amparo do São Francisco, Brejo Grande, ( continua ... )

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