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Com. BACEN 26.260/14 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 26.260 de 07.08.2014

D.O.U.: 08.08.2014

Dispõe sobre estrutura necessária à contratação de crédito de custeio agrícola concomitante com enquadramento obrigatório no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou em modalidade de seguro rural.


Com base nas disposições do item 16-1-3-"m" do Manual de Credito Rural (MCR), comunicamos que as instituições financeiras autorizadas a operar em crédito rural, inclusive cooperativas de crédito, devem apresentar ao Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), plano de ação detalhado, visando à implantação de sistema eletrônico e de estrutura operacional, necessários à contratação de operações de crédito rural de custeio agrícola com enquadramento obrigatório no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), ou em modalidade de seguro rural, conforme determinação prevista na Resolução nº 4.336, de 20 de junho de 2014, cujo conteúdo encontra-se codificado no MCR 16-2-2-B.

2. A instituição deve assegurar que o sistema eletrônico e a estrutura operacional referidos no item 1, inclusive serviços de terceiros, estejam concluídos e colocados à disposição de verificação pelo Banco Central do Brasil até 31 de março de 2015.

3. A documentação requerida deve ser encaminhada ao Derop mediante comunicação assinada pelo diretor responsável pela área de crédito rural (MCR 1-3-1-"e"), ou pela respectiva entidade de classe, ou ainda, tratando-se de cooperativa de crédito, pela respectiva central ou confederação.

DEOCLÉCIO PEREIRA DE ( continua ... )

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