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Res. Sec. Faz. - AM 22/14 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 22 de 31.07.2014

DOE-AM: 05.08.2014

 
Este ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria da Fazenda de 05.08.2014.

Altera a Resolução nº 0018/2014 - GSEFAZ, que autoriza a emissão de Capa de Lote Eletrônica no transporte de cargas destinadas ao Estado do Amazonas.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de prorrogar o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução nº 0018/2014-GSEFAZ,

Resolve :

Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Resolução nº 0018/2014-GSEFAZ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º AUTORIZAR a emissão de Capa de Lote Eletrônica - CL e, no transporte de cargas destinadas ao Estado do Amazonas, até 30 de setembro de 2014.".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2014.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Manaus, 31 de julho de 2014.

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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