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Circ. SUSEP 492/14 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 492 de 31.07.2014

D.O.U.: 06.08.2014

Dispõe sobre os critérios para a constituição de banco de dados de perdas operacionais pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais, para fins de estudos de aprimoramento do modelo regulatório de capital de risco baseado no risco operacional.


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das competências que lhe foram delegadas nos termos do parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; do art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001; do § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei Complementar nº 137 de 26 de agosto de 2010; e da alínea "b" do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta do processo Susep nº 15414.004778/11-64,

Resolve:

Art. 1º Dispor sobre os critérios para a constituição de banco de dados de perdas operacionais pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais, para fins de estudos de aprimoramento do modelo regulatório de capital de risco baseado no risco operacional.

Art. 2º Considera-se, para efeitos desta Circular:

I - sociedade supervisionada: sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais;

II - Banco de Dados de Perdas Operacionais (BDPO): banco de dados a ser constituído pela sociedade supervisionada para armazenamento de informações relativas às suas perdas operacionais, conforme estrutura definida no Anexo I desta Circular;

III - risco operacional: possibilidade de ocorrência de perdas ( continua ... )

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