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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 1.005/14 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 1.005 de 04.08.2014

DOE-RJ: 05.08.2014

Altera o manual de Diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.


 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e

Considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,

Resolve:

Art. 1º O Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária passa a ser apresentado conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a contar de 01 de junho de 2014, ficando revogada a Portaria ST nº 999, de 15 de julho de 2014.

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2014

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO

A

Aço Plano.
Resolução SEF nº 2.734/1996.
Diferimento.
Prazo até 14/07/2014.

Açúcar; Etanol.
Decreto nº 43.739/2012.
Diferimento;
Tributação sobre saída.
Prazo até 31/12/2034.

Adesivo hidroxilado produzido com material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET.
Convênio ICMS nº 8/2003.
Incorporado pela Resolução SER 48/2003.
Crédito Presumido.
Prazo até ( continua ... )

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