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Dec. Mun. Araruama/RJ 121/13 - Dec. - Decreto do Município de Araruama/RJ nº 121 de 16.12.2013

DOM-Araruama: 16.12.2013

Aprova Calendário Fiscal - Exercício 2014 - CATRIMA.


 
Este Decreto foi revogado pelo artigo 2º do Decreto nº 8, de 8.01.2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso de suas atribuições e competências conferidas por Lei;

Considerando o disposto no Artigo 313, do Código Tributário Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Calendário de Recolhimento dos Tributos Municipais de Araruama (CATRIMA), para o Exercício Financeiro De 2014, conforme Anexo I, que passa a fazer parte integrante do presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 16 e dezembro de 2013.

MIGUEL JEOVANI

Prefeito

ANEXO ao Decreto º 121/2013

CALENDÁRIO FISCAL 2014 - CATRIMA

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU

( continua ... )
Vencimentos paraFevereiroMarço
pagamento em cota únicaDia 28Dia 31
Vencimentos para1ª Parcela no dia 28/02 e as

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