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Res. CMN/BACEN 4.356/14 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.356 de 31.07.2014

D.O.U.: 01.08.2014

Altera a Resolução nº 4.170, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que trata a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 31 de julho de 2014, com base no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e no art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009,

Resolveu:

Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 4.170, de 20 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

I - (...)

c) limite de recursos: até R$119.617.600.000,00 (cento e dezenove bilhões, seiscentos e dezessete milhões e seiscentos mil reais);

(...)

II - (...)

c) limite de recursos: até R$9.990.000.000,00 (nove bilhões, novecentos e noventa milhões de reais);

(...)

III - (...)

(...)

c) limite de recursos: até R$122.915.000.000,00 (cento e vinte e dois bilhões e novecentos e quinze milhões de reais);

( continua ... )

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