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Res. CMN/BACEN 4.354/14 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.354 de 31.07.2014

D.O.U.: 01.08.2014

Altera a Resolução nº 4.299, de 30 de dezembro de 2013, que autoriza a concessão de rebate para liquidação das operações de crédito rural contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar (Proger Rural Familiar).


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional em sessão realizada em 31 de julho de 2014, e tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 1º do Decreto nº 8.178, de 27 dezembro de 2013, alterado pelo Decreto nº 8.255, de 26 de maio de 2014,

Resolveu:

Art. 1º Os arts. 1º e 3º da Resolução nº 4.299, de 30 de dezembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

VII - para fins de enquadramento e aplicação do rebate de que trata o caput, os saldos devedores das operações de crédito rural contratadas na modalidade grupal ou coletiva, inclusive com cooperativas e associações de produtores rurais, serão apurados:

a) por cédula-filha ou instrumento de crédito individual firmado por beneficiário final do crédito;

b) pelo resultado da divisão do saldo devedor pelo número de mutuários constantes da cédula de crédito, no caso de crédito rural grupal ou coletivo; ( continua ... )

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