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Port. MTE 1.211/14 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.211 de 30.07.2014

D.O.U.: 31.07.2014

Institui o Comitê de Integração de Informações sobre Trabalho (COIIT).


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 87 da Constituição Federal, de 1988,

Resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de Integração de Informações sobre Trabalho (COIIT), de caráter consultivo.

Art. 2º Compete ao COIIT:

I - propor diretrizes de integração das informações de interesse do Ministério do Trabalho e Emprego, para subsidiar seus estudos e definição de suas políticas;

II - propor diretrizes para estruturação de sistemas que permitam armazenar, organizar, cruzar e consultar bases de dados sobre assuntos da área de competência do Ministério, bem como zelar pela tempestividade na atualização dos dados;

III - propor diretrizes para atividades de busca, identificação, classificação, processamento, armazenamento e disseminação de informações sobre assuntos da área de competência do Ministério;

IV - promover o alinhamento organizacional de disseminação de informações sobre os assuntos da área de competência do Ministério;

V - promover o alinhamento das estratégias organizacionais de estudos e pesquisas sobre trabalho;

VI - propor, acompanhar e avaliar projetos de parceria com entidades públicas e privadas de pesquisa e de produção estatística na área do trabalho;

VII - promover o alinhamento das estratégias organizacionais de monitoramento e avaliação de políticas;

VIII - fornecer subsídios à Coordenação Geral de Recursos Humanos para a contratação de pessoal e para o planejamento de cursos de formação e capacitação voltados à integração de informações de que trata esta Portaria;

Art. 3º O COIIT será composto por um representante e respectivo suplente do (a):

I - Gabinete do Ministro;

II - Secretaria Executiva;

III - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego;

IV - Secretaria Nacional de Economia Solidária;

V - Secretaria de ( continua ... )

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