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Res. Sec. Faz. - RS 11/14 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - RS nº 11 de 30.07.2014

DOE-RS: 30.07.2014

Altera as Resoluções nº 2 e nº 7, que tratam dos critérios e procedimentos de pontuação das Entidades Sociais no Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - Nota Fiscal Gaúcha.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.020, de 25 de junho de 2012, o parágrafo único do art. 14 do Decreto nº 49.479, de 16 de agosto de 2012, e o parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 50.045, de 24 de janeiro de 2013,

Resolve

Art. 1º São introduzidas as seguintes alterações na Resolução 2, de 18 de janeiro de 2013:

I - O inciso IV do Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação: "Pontuação resultante da aplicação do índice de equilíbrio sócio-populacional - IESP do município em que se encontra localizada a entidade indicada.";

II - O §1º do Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação: "O índice de que trata o inciso IV do caput aplicar-se-á a partir da etapa 34 e objetiva reequilibrar a pontuação das entidades participantes considerando o potencial de indicações específico de cada concorrente, e será apurado conforme segue:

IESP [segmento de atuação; município] = Fator Populacional (FP) - Redutor (R)

Considerando

FP [segmento de atuação; município] = Maior Potencial de Indicações (PI) [segmento de atuação]

÷ PI [segmento de atuação; município]

PI [segmento de atuação; município] = População [Município] ÷ entidades ativas [segmento de atuação]

R = (FP - 1) x 0,9

III - O caput do Art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação: "Pela digitação, transmissão, recebimento e processamento positivo de dados de Notas Fiscais a Consumidor Modelo 2 será creditado em favor das entidades:"

IV - O Inciso II do Art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação: "2 (dois) pontos extras a cada R$ 5,00 (cinco reais), calculado apenas sobre os documentos fiscais emitidos por estabelecimentos marcados como prioritários pela Receita Estadual, até o limite de 400 pontos por documento ( continua ... )

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