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Dec. Est. AP 4.400/14 - Dec. - Decreto do Estado do Amapá nº 4.400 de 18.07.2014

DOE-AP: 18.07.2014

(Retifica os Decretos nºs 2103 e 2106, de 02 de maio de 2014.)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo - Protocolo Geral nº 2014/35568-SEFAZ.

Resolve:

Retificar os Decretos nºs 2103 e 2106, de 02 de maio de 2014, publicados no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 5703, de 02 de maio de 2014, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

No Decreto nº 2103:

Onde se lê:

ITEMDESCRIÇÃONBM/SH% MVA - INTERNAALÍQUOTA INTERNA% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
16Dicloro estabilizado; ácido tricloroisocianúrico; hipocloritos, hipoclorito de cálcio comercial, cloritos, hipobromitos, nas formas líquida, sólida, gasosa, em tabletes pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; cloradores flutuantes de qualquer tipo, tamanho ou composição2801.10.00

2828.10.10

2828

2933.69.11

2933.69.19

3808

46,00( continua ... )

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