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Port. MME 377/14 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 377 de 29.07.2014

D.O.U.: 30.07.2014

(Aprova as Diretrizes da Sistemática para a realização do Leilão para Contratação de Energia de Reserva, denominado Leilão de Energia de Reserva, de 2014, previsto na Portaria MME nº 236, de 30 de maio de 2014.)


O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, e o que consta do Processo nº 48000.000891/2014-34

Resolve:

Art. 1º Aprovar as Diretrizes da Sistemática para a realização do Leilão para Contratação de Energia de Reserva, denominado Leilão de Energia de Reserva, de 2014, previsto na Portaria MME nº 236, de 30 de maio de 2014, conforme definido no Anexo à presente Portaria.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá publicar, como adendo ao Edital do Leilão de Energia de Reserva, de 2014, Detalhamento da Sistemática prevendo:

I - a aceitação de propostas para três PRODUTOS:

a) PRODUTO SOLAR;

b) PRODUTO BIOMASSA; e

c) PRODUTO EÓLICA;

II - a comercialização de energia elétrica proveniente dos seguintes EMPREENDIMENTOS:

a) EMPREENDIMENTO SOLAR: central de geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica, cuja energia elétrica será negociada no PRODUTO SOLAR;

b) EMPREENDIMENTO A BIOMASSA: central de geração de energia elétrica a partir de biomassa, que utilizem como combustível principal biomassa composta de resíduos sólidos urbanos e/ou biogás de aterro sanitário ou biodigestores de resíduos vegetais ou animais, assim como lodos de estações de tratamento de esgoto, cuja energia elétrica será negociada no PRODUTO BIOMASSA; e

c) EMPREENDIMENTO EÓLICO: central de geração de energia elétrica a partir da fonte eólica, cuja energia elétrica será negociada no PRODUTO EÓLICA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN

ANEXO

DIRETRIZES DA SISTEMÁTICA DO LEILÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ENERGIA DE RESERVA, DENOMINADO LEILÃO DE ENERGIA DE RESERVA, DE 2014

Art. 1º O presente Anexo estabelece as Diretrizes da Sistemática do Leilão para Contratação de Energia de Reserva, denominado Leilão de Energia de Reserva, de 2014, de que trata a ( continua ... )

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