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Port. DETRAN - RJ 4.499/14 - Port. - Portaria Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - RJ - DETRAN - RJ nº 4.499 de 25.07.2014

DOE-RJ: 29.07.2014

Altera o calendário de licenciamento anual para o exercício de 2014.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 3º da Portaria nº 4.504 de 11.08.2014.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/ RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/006/186/2014,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2014, de acordo com o algarismo final da placa de identificação e os prazos que seguem:

ALGARISMO FINAL DA PLACA DO VEÍCULOPERÍODO PARA O LICENCIAMENTO ANUAL
5-4-3-2Até 31/08/2014
1Até 30/09/2014
0Até 31/10/2014

Art. 2º O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo.

Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRESI DETRAN-RJ nº 4484/2014.

Rio de Janeiro, 25 de julho de ( continua ... )

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