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Desp. CONFAZ 137/14 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 137 de 28.07.2014

D.O.U.: 29.07.2014

Obs.: Ret. DOU de 21.11.2014

(Divulga os Convênios ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 225ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de julho de 2014, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 71, DE 28 JULHO DE 2014

CONVÊNIO ICMS 72, DE 28 JULHO DE 2014

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Retificação publicada no DOU de 21.11.2014.
No Despacho do Secretário-Executivo nº 136/14, de 28 de julho de 2014, publicado no DOU de 29 de julho de 2014, Seção 1, página 16,
Onde se lê "...Nº 136 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ...",
Leia-se "...Nº 137 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - ( continua ... )

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