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Lei Mun. São Leopoldo/RS 8.108/14 - Lei do Município de São Leopoldo/RS nº 8.108 de 01.07.2014

DOM-São Leopoldo: 01.07.2014

Altera a Tabela II, Anexo I - Das Taxas e Tabelas II, Inciso IV - Da Licença para execução de Obras, da Lei Municipal nº 5.047/2001, que estabelece o Código Tributário do Município.


ANÍBAL MOACIR DA SILVA, Prefeito Municipal de São Leopoldo, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o item I da Tabela II, do anexo I, passando a viger com a seguinte redação:

Veja a Imagem
Figura 1

Art. 2º Fica alterado o item IV da Tabela II, do anexo I, passando a viger com a seguinte redação:

Veja a Imagem
Figura 2

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 1º de julho de 2014.

ANÍBAL MOACIR DA SILVA

Prefeito ( continua ... )

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