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Res. Cons. FGTS 749/14 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 749 de 24.07.2014

D.O.U.: 25.07.2014

Aprova o Relatório de Gestão do FI-FGTS do exercício de 2013 a ser apresentado ao TCU a título de prestação de contas anual.


O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e XIII do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o inciso IV do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990,

Considerando que de acordo com o parecer da Pricewaterhousecoopers - Auditores Independentes, exceto por ressalva relacionada à definição do valor de avaliação de um dos ativos do Fundo, as Demonstrações Financeiras do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do FI-FGTS, em 31 de dezembro de 2013, e o desempenho de suas operações do exercício findo nessa data, e

Considerando que tal ressalva não configura irregularidade nos atos de gestão praticados,

Resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), referente ao exercício 2013, a ser apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a título de prestação de contas anual, nele inclusas as Demonstrações Financeiras do FI-FGTS, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013.

Art. 2º O Grupo de Apoio Permanente (GAP) deverá acompanhar o cumprimento das recomendações ou determinações que vierem a ser efetuadas pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (SFC/CGU) e pelo TCU, devendo, para isso, designar grupo de trabalho específico.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NILTON FRAIBERG MACHADO

Presidente do ( continua ... )

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