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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.711/14 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.711 de 24.07.2014

D.O.U.: 25.07.2014

Obs.: Ret. DOU de 28.07.2014

Altera a Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD ).


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 23 e 24 de julho de 2014, com base no disposto nos arts. 9º e 10, inciso IX, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 3º, § 2º e 15 da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013,

Resolve:

Art. 1º Os arts. 24, 26, 27 e 28 da Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 24. (...)

§ 1º (...)

IV - apresentem somatório das exposições correntes com uma mesma contraparte inferior a:

a) R$600.000,00 (seiscentos mil reais), quando a contraparte for pessoa natural; ou

b) R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), quando a contraparte for pessoa jurídica de direito privado de pequeno porte;

(...)" ( continua ... )

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