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Lei Mun. Vargem Grande do Sul/SP 2.342/00 - Lei do Município de Vargem Grande do Sul/SP nº 2.342 de 04.04.2000

DOM-Vargem Grande do Sul: 04.04.2000

Suprime o ítem 9 da Tabela XI da Lei nº 2.318/1999, que reinstitui o Código Tributário do Município de Vargem Grande do Sul, e dá outras providências.


JOSÉ LOCATELI FILHO, Prefeito Municipal em Exercício de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica suprimido o item 9 da Tabela XI da Lei nº 2.318, de 23 de dezembro de 1999.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vargem Grande do Sul, 04 de abril de 2000.

JOSÉ LOCATELI FILHO

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

Registrada e publicada na Secretaria

Geral da Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo, em 04 de abril de 2000.

VERA LÚCIA CHIACHIRI

CHEFE DA SECRETARIA ( continua ... )

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