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Port. SIT 440/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 440 de 23.07.2014

D.O.U.: 24.07.2014



O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 e de acordo com o disposto na alínea "c" do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora nº 6, com redação dada Portaria nº 25, de 15 outubro de 2001,

Resolve:

Art. 1º Alterar o item 13.2 do Regulamento Técnico que estabelece os requisitos mínimos de identidade e desempenho aplicável a luvas de segurança utilizadas na atividade de corte manual de cana-de-açúcar, aprovado pela Portaria SIT nº 392, de 18 de julho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

13.2 Deverá ser relatado o valor do coeficiente de atrito estático da luva da mão do facão, quando ensaiada de acordo com o item 14.5 deste Regulamento Técnico.

Art. 2º Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo estabelecido no Art. 2º da Portaria SIT nº 392, de 18 de julho de 2013.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO DE ( continua ... )

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