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Port. MTE 1.131/14 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.131 de 23.07.2014

D.O.U.: 24.07.2014

Institui Política de Gestão de Pessoas no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 87 da Constituição Federal,

Resolve:

Art. 1º Esta Portaria reafirma princípios e estabelece diretrizes gerais para a gestão de pessoal em exercício nas unidades administrativas do MTE, com foco em melhores resultados dos serviços prestados à sociedade.

Art. 2º Para fins desta Portaria considera-se gestão de pessoas o conjunto de atividades desempenhadas pelos dirigentes, em qualquer nível hierárquico, para a supervisão, a coordenação e a orientação permanente dos servidores, no exercício de suas atividades, focadas na qualidade dos serviços públicos prestados e pautadas na boa governança de pessoal.

Parágrafo único. Entende-se como governança de pessoal o conjunto de mecanismos de planejamento, avaliação, direcionamento e monitoramento da gestão de pessoas, para garantir o fortalecimento institucional atrelado ao desenvolvimento, reconhecimento e bem estar de seus servidores.

Art. 3º São princípios da Gestão de Pessoas no MTE:

I - respeito mútuo e atenção integral aos servidores;

II - comportamento ético;

III - transparência e isonomia na condução da gestão;

IV - diálogo efetivo na solução de conflitos;

V - gestão participativa;

VI - comprometimento com a boa execução das atividades;

VII - valorização do servidor;

VIII - promoção da saúde e do bem-estar no trabalho; e

XI - construção e socialização do conhecimento.

Art. 4º São diretrizes a serem observadas:

I - utilização efetiva da Gestão de Desempenho como ferramenta de melhoria dos resultados individual e institucional;

II - estímulo contínuo à capacitação profissional;

III - colaboração e participação nas iniciativas dos programas de qualidade de vida no ( continua ... )

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