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Port. SRRF/5ª RF 302/14 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Federal na 5ª Região Fiscal - SRRF/5ª RF nº 302 de 21.07.2014

D.O.U.: 24.07.2014

Altera a Portaria SRRF05 nº 370, de 25 de outubro de 2013, que dispõe sobre a transferência temporária de competências e define atribuições entre unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 5º da Portaria nº 438 de 21.10.2014.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, no art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.288, de 31 de agosto de 2012, e no art. 7º, parágrafo 7º, do ADE COANA nº 33, de 28 de setembro de 2012,

Resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria SRRF05 nº 370, de 25 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º ?(...)

V - a execução dos procedimentos de credenciamento de representante(s) dos operadores de comércio exterior constantes dos incisos II e III do art. 7º do ADE COANA nº 33/2012."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROMEU SILVA ( continua ... )

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