Dec. Mun. Araruama/RJ 8/14 - Dec. - Decreto do Município de Araruama/RJ nº 8 de 08.01.2014

DOM-Araruama: 08.01.2014

Revoga Decreto nº 121 de 16 de dezembro de 2013 e aprova Calendário Fiscal - Exercício 2014 - CATRIMA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso de suas atribuições e competências conferidas por Lei;

Considerando o disposto no Artigo 313, do Código Tributário Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Calendário de Recolhimento dos Tributos Municipais de Araruama (CATRIMA), para o Exercício Financeiro de 2014, conforme Anexo I, que passa a fazer parte integrante do presente Decreto.

Art. 2º Fica revogado, na íntegra, o Decreto nº 121 de 16 de dezembro de 2013.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 08 de janeiro de 2014

Miguel Jeovani

Prefeito

Figura ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---