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Port. Sec. Faz. - MA 196/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 196 de 09.07.2014

DOE-MA: 15.07.2014

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto discriminado.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto abaixo descriminado:

PRODUTOUNIDADE VALOR R$
BEBIDA REFRES. TTOSV BOLEADOR GAUCHO 7,5% 700 ml 3,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Secretaria de Estado da Fazenda, em São Luís, 09 de julho de 2014

AKIO VALENTE WAKIYAMA

Secretário de Estado da ( continua ... )

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