Decreto do Munic�pio de Uberl�ndia/MG n� 15.013 de 21.07.2014 (Disp�e sobre o cronograma dos sorteios de pr�mios para as pessoas f�sicas tomadoras de servi�os

Dec. Mun. Uberl�ndia/MG 15.013/14 - Dec. - Decreto do Munic�pio de Uberl�ndia/MG n� 15.013 de 21.07.2014

DOM-Uberl�ndia: 21.07.2014
Disp�e sobre o cronograma dos sorteios de pr�mios para as pessoas f�sicas tomadoras de servi�os identificadas na Nota Fiscal de Servi�os Eletr�nica - NFS-E e d� outras provid�ncias.

Este Decreto foi revogado pelo art. 5� do Dec. n� 16.218, de 16.12.2015.
O Prefeito de Uberl�ndia, no uso de suas atribui��es legais que lhe confere o art. 45, inciso VII da Lei Org�nica Municipal e com fundamento no art. 9� da Lei Municipal n� 11.607, de 9 de dezembro de 2013 e nos arts. 2� e 10 do Decreto n� 14.943, de 10 de junho de 2014 e suas altera��es,
DECRETA:
Art. 1� Este Decreto disp�e sobre o cronograma dos sorteios de pr�mios �s pessoas f�sicas tomadoras de servi�os identificadas na Nota Fiscal de Servi�os Eletr�nica - NFS-e.
Art. 2� Os sorteios de pr�mios �s pessoas f�sicas tomadoras de servi�os identificadas na Nota Fiscal de Servi�os Eletr�nica - NFS-e, dever�o obedecer ao seguinte cronograma:

N� do sorteio M�s de refer�ncia da emiss�o da Nota Fiscal de Servi�os Eletr�nica Data do sorteio pela Loteria Federal que servir� de base para apura��o dos contemplados Data limite para a publica��o dos resultados dos sorteios.
( continua ... )

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