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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.709/14 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.709 de 18.07.2014

D.O.U.: 21.07.2014

Altera a Circular nº 3.282, de 28 de abril de 2005, que estabelece prazo para o registro de títulos e valores mobiliários e dispõe sobre a remessa de informações pelos sistemas de registro e de liquidação financeira, nos termos previstos na Resolução nº 3.272, de 24 de março de 2005.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 17 de julho de 2014, com base nos arts. 9º e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 4º da Resolução nº 3.272, de 24 de março de 2005,

Resolve:

Art. 1º Os arts. 1º e 2º da Circular nº 3.282, de 28 de abril de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

§ 2º Estão isentos da exigência de registro os títulos e valores mobiliários emitidos por uma mesma instituição, em uma mesma data, em favor de um mesmo detentor, cujo somatório seja inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais).

§ 3º A isenção de que trata o § 2º deste artigo não se aplica aos títulos ou valores mobiliários objeto de compra, de venda ou de empréstimo.

§ 4º As operações de compra, de venda e de empréstimo de títulos e de valores mobiliários devem ser registradas no mesmo dia de contratação da operação, exceto no caso de operação compromissada realizada entre instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e seus clientes detentores de contas de depósito." (NR)

"Artigo 2º ( continua ... )

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