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Res. Pres. INSS 429/14 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 429 de 17.07.2014

D.O.U.: 18.07.2014

Dispõe sobre alteração de tipologia de Agências da Previdência Social - APS.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012;

Portaria MPS Nº 547, de 9 de setembro de 2011; e

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando a necessidade de adequar a rede de atendimento da Previdência Social,

Resolve:

Art. 1º Ficam alteradas as tipologias das unidades abaixo descritas, todas vinculadas à Gerência-Executiva Feira de Santana:

I - Agência da Previdência Social Feira de Santana - Muchila - APSFEM, código 04.022.15.0, de Tipo D para B;

II - Agência da Previdência Social Jequié - APSJEQ, código 04.022.08.0, de Tipo B para C;

III - Agência da Previdência Social Iraquara - APSIRA, código 04.022.17.0, de Tipo D para C;

IV - Agência da Previdência Social Riachão do Jacuípe - APSRIA, código 04.022.11.0, de Tipo C para D; e

V - Agência da Previdência Social Mundo Novo - APSMUN, código 04.022.09.0, de Tipo C para D.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor trinta dias após sua publicação.

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA ( continua ... )

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