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Desp. CONFAZ 129/14 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 129 de 17.07.2014

D.O.U.: 18.07.2014

(Divulga os Protocolos ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicados em seu respectivo texto:

PROTOCOLO ICMS 29, DE 17 DE JULHO DE 2014

PROTOCOLO ICMS 30, DE 17 DE JULHO DE 2014

PROTOCOLO ICMS 31, DE 17 DE JULHO DE 2014

PROTOCOLO ICMS 32, DE 17 DE JULHO DE 2014

PROTOCOLO ICMS 33, DE 17 DE JULHO DE 2014

PROTOCOLO ICMS 34, DE 17 DE JULHO DE 2014

PROTOCOLO ICMS 35, DE 17 DE JULHO DE 2014

PROTOCOLO ICMS 36, DE 17 DE JULHO DE 2014

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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